Aviso Legal

Data da última atualização: 09 de outubro de 2026.

Identidade do operador do website e seu papel

O operador do presente website é storybreakv.info, uma empresa especializada em investigações ambientais, incluindo estudos de contaminação de solos, due diligence ambiental, auditorias de conformidade legal, remediação de locais contaminados, licenciamentos ambientais e serviços relacionados de segurança industrial e gestão de riscos. O papel principal do operador é fornecer serviços de consultoria técnica e engenharia ambiental a clientes nos setores industrial, comercial, de gestão de resíduos, logística e transporte, contribuindo para o cumprimento das obrigações legais e a proteção do ambiente em Portugal e na Península Ibérica. Esta identidade garante transparência total aos utilizadores, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 8 de janeiro, que regula o comércio eletrónico, e o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância.

Forma jurídica, detalhes de registo, identificadores fiscais, licenças e representantes responsáveis

A empresa opera sob a forma jurídica de Sociedade por Quotas (Lda.). O número de identificação fiscal e de pessoa coletiva é o NIPC/NIF 504226096, que serve também como número de IVA intracomunitário no formato PT504226096. O capital social é de 50.000 €. O registo comercial encontra-se efetuado junto da Conservatória do Registo Comercial competente, com matrícula associada ao NIPC. A empresa possui autorização específica da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) como prestadora de serviços externos de segurança e higiene no trabalho, além de competências reconhecidas em conformidade com regulamentos REACH, CLP, SEVESO, ATEX e ADR para transporte de mercadorias perigosas. Os representantes legais incluem os gerentes registados, responsáveis pela direção e supervisão das atividades. Estes elementos são obrigatórios para garantir a legitimidade da atividade comercial e a proteção dos consumidores e parceiros, conforme exigências do Código do Registo Comercial e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Sede registada e detalhes de contacto disponíveis

A sede social encontra-se em Estrada Principal, 16A, 2460-610 Alcobaça, Portugal. Os contactos disponíveis para comunicação direta incluem o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351262582922. Estes elementos permitem uma comunicação célere e eficaz, em linha com as exigências de transparência do comércio eletrónico. Não são fornecidos outros dados de contacto para além dos placeholders suportados pela política de componentes, garantindo conformidade com as regras aplicáveis. O website dispõe ainda de um formulário de contacto na página dedicada, bem como de um banner de cookies em todo o site.

Finalidade, âmbito e público-alvo do website

O website tem como finalidade principal apresentar os serviços de investigações ambientais e consultoria especializada oferecidos por storybreakv.info, incluindo artigos informativos no blog sobre temas como remediação de solos, conformidade regulatória e due diligence ambiental. O âmbito abrange a divulgação de informações técnicas, casos de estudo e atualizações legislativas relevantes para o setor ambiental, sem constituição de loja online direta, embora o modo comercial permita interações profissionais e pedidos de serviços. O público-alvo inclui empresas industriais, gestoras de resíduos, operadores logísticos, autoridades públicas e profissionais do setor ambiental em Portugal e na União Europeia, bem como qualquer interessado em conformidade ambiental e segurança industrial. O conteúdo é direcionado a um público adulto e profissional, sem restrições geográficas além das legais aplicáveis.

Regras de acesso e utilização aceitável do website

O acesso ao website é livre e gratuito para consulta de informações públicas. Os utilizadores comprometem-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e evitando qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do site, tais como tentativas de acesso não autorizado, envio de malware ou violação de direitos de propriedade intelectual. É proibido o uso do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia, a reprodução sistemática de páginas ou a extração de dados através de ferramentas automatizadas. Qualquer violação pode resultar na suspensão do acesso e em responsabilização civil ou penal. O operador reserva o direito de modificar ou interromper o acesso por razões técnicas ou legais, sem aviso prévio, sempre que tal se justifique para proteger a integridade do serviço.

Propriedade e utilização permitida de conteúdos, marcas e propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, gráficos, logótipos, bases de dados, software e outros materiais presentes no website são propriedade exclusiva de storybreakv.info ou de terceiros licenciantes, protegidos pela legislação portuguesa e comunitária sobre direitos de autor e propriedade industrial. As marcas registadas, incluindo eventuais denominações associadas aos serviços ambientais, não podem ser utilizadas sem autorização expressa por escrito. É permitida a utilização não comercial e individual de excertos do conteúdo para fins informativos ou educativos, desde que se mantenha a integridade do material, se indique a fonte e se inclua uma referência à data de acesso. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial carece de consentimento prévio do titular dos direitos. O blog, estando ativado, publica artigos originais sujeitos às mesmas regras de proteção.

Exatidão, disponibilidade e limitações proporcionais de responsabilidade

O operador esforça-se por garantir a exatidão e atualização das informações publicadas, mas não assume qualquer garantia expressa ou implícita quanto à completeza, precisão ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica. O website é fornecido "tal como está" e pode estar sujeito a interrupções temporárias por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior. A responsabilidade do operador é limitada aos danos diretos comprovadamente causados por negligência grave ou dolo, excluindo-se perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou consequências de decisões tomadas com base nas informações do site. Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida pela lei portuguesa e não afeta direitos irrenunciáveis dos consumidores. O operador não se responsabiliza por conteúdos de terceiros ou por links externos, conforme detalhado em secção própria.

Links externos e conteúdo de terceiros

O website pode conter referências ou links para sites de terceiros, incluindo fontes oficiais como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), portais governamentais ou parceiros técnicos. Estes links são fornecidos apenas para conveniência dos utilizadores e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos. O operador não controla nem verifica regularmente tais conteúdos e recomenda que os utilizadores consultem diretamente as fontes originais para informações atualizadas. Qualquer conteúdo gerado por terceiros ou inserido por utilizadores (se aplicável) é da responsabilidade exclusiva dos respetivos autores, devendo respeitar as leis aplicáveis.

Referências em texto simples às Políticas de Privacidade, Cookies, Termos e Condições e Política de Pagamentos e Reembolsos

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 41/2004. Consulte a Política de Cookies para compreender o uso de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo opções de consentimento e rejeição. Consulte os Termos e Condições para regras completas de utilização do site e serviços. Consulte a Política de Pagamentos e Reembolsos, quando aplicável a transações, para detalhes sobre métodos de pagamento, prazos e direitos de resolução. Estas políticas estão disponíveis através de links ou menções no rodapé e em páginas dedicadas do website, garantindo acesso fácil e permanente.

Lei aplicável, tribunais competentes e direitos de resolução de litígios de consumo

O presente aviso legal e a relação entre o operador e os utilizadores regem-se pela legislação portuguesa, incluindo o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para litígios decorrentes da utilização do website ou dos serviços, os tribunais competentes são os do foro da sede social do operador em Lisboa, sem prejuízo de foro especial do consumidor. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL) através da entidade competente designada, geralmente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou plataforma equivalente, e ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt. O operador compromete-se a responder a reclamações no prazo legal de 15 dias úteis. Direitos dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias em contratos à distância (quando aplicável), são integralmente respeitados.

Rota de contacto, alterações e data de atualização

Para questões relacionadas com este aviso legal ou com o website, utilize os contactos disponíveis: [email protected] ou +351262582922, ou o formulário na página de contactos. O operador reserva o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website com indicação da data de revisão. As alterações entram em vigor na data da publicação, salvo disposição em contrário. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais modificações. Em caso de alterações substanciais, poderá ser notificado através de email ou banner no site, quando aplicável.

Conformidade com o RGPD, ePrivacy e regras de cookies

Em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 41/2004 (transposição da Diretiva ePrivacy), o operador atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através de formulários de contacto, cookies e interações no site. São fornecidas informações transparentes sobre finalidades (prestação de serviços, resposta a pedidos, marketing com consentimento, análise estatística), bases legais (consentimento, execução de contrato, interesse legítimo ou obrigação legal), destinatários, períodos de conservação e direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição). O banner de cookies permite consentimento granular e rejeição fácil. Não são efetuadas transferências internacionais de dados sem garantias adequadas. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade. O site cumpre ainda as regras de transparência do DSA (Regulamento (UE) 2022/2065) aplicáveis a plataformas em linha.

Livro de Reclamações Eletrónico e entidade RAL

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, o website disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do link oficial www.livroreclamacoes.pt, visível no rodapé ou página de contactos. Qualquer reclamação submetida será respondida no prazo máximo de 15 dias úteis. Para resolução alternativa de litígios de consumo, recomenda-se o recurso às entidades RAL competentes, como centros de arbitragem autorizados pela Direção-Geral do Consumidor, garantindo um processo célere, gratuito ou de baixo custo e sem necessidade de comparência em tribunal. Esta informação promove a confiança dos consumidores e o cumprimento das obrigações legais de transparência.

Outras formalidades legais relevantes

Adicionalmente, o site cumpre as regras de informação pré-contratual para quaisquer serviços contratados à distância, incluindo características dos serviços, preços (quando aplicáveis, com IVA incluído), prazos de execução e garantias. Não há venda direta de bens físicos neste momento, mas se aplicável, seriam observados os prazos de entrega, custos de envio e direito de retratação de 14 dias. O operador mantém registos de tratamentos de dados (artigo 30.º do RGPD) e implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para segurança da informação. Em caso de violação de dados, notificações serão efetuadas à CNPD e aos afetados quando exigido. O conteúdo do blog é original e sujeito às mesmas proteções de propriedade intelectual. Qualquer menção a licenças ou certificações ambientais é atualizada regularmente para refletir o estado atual das autorizações.