Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 09 de outubro de 2026

Esta Política de Pagamentos e Reembolsos aplica-se a todos os serviços prestados por storybreakv.info no âmbito de Investigações Ambientais, incluindo avaliações de sítios, relatórios técnicos, monitorização ambiental e consultoria especializada em Portugal. O objetivo é garantir transparência total nas transações comerciais, em conformidade com o Código Civil português, o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre direitos dos consumidores e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) sempre que o tratamento de dados de pagamento envolva informações pessoais.

Âmbito da Política e Serviços Abrangidos

Esta política cobre todos os contratos celebrados através do sítio web de storybreakv.info para serviços de investigações ambientais realizados em território português. Inclui trabalhos de campo, análises laboratoriais, elaboração de relatórios e acompanhamento pós-investigação. Não se aplica a serviços fornecidos por terceiros contratados diretamente pelo cliente fora do âmbito do nosso contrato principal. Os clientes devem ler atentamente esta política antes de proceder ao pagamento, pois a aceitação dos termos implica concordância com as condições aqui descritas.

Preços, Moedas, Impostos e Encargos Adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. Podem aplicar-se encargos adicionais por deslocações fora da área metropolitana, urgências ou requisitos específicos de equipamento. Qualquer alteração de preço após a aceitação do orçamento será comunicada por escrito e só será cobrada com consentimento explícito do cliente. storybreakv.info reserva-se o direito de ajustar preços anualmente de acordo com a inflação e custos operacionais, mas os contratos em vigor mantêm os valores acordados.

Métodos de Pagamento Aceites, Autorização e Segurança

Aceitamos transferências bancárias, cartões de crédito e débito através de gateways seguros certificados PCI-DSS, bem como plataformas de pagamento eletrónico reconhecidas em Portugal. Cada transação requer autorização prévia da entidade emissora do cartão ou banco. Os dados de pagamento são processados exclusivamente por parceiros certificados, nunca sendo armazenados nos servidores de storybreakv.info. Em caso de suspeita de fraude, o pagamento pode ser recusado e o cliente notificado para contacto adicional através de [email protected] ou +351262582922.

Confirmação de Pedido e Formação do Contrato

O contrato considera-se formado quando o cliente recebe confirmação escrita por correio eletrónico após a receção do pagamento ou da ordem de compra. Esta confirmação inclui os detalhes do serviço, prazo de execução e valor total. Até esse momento, storybreakv.info pode recusar o pedido sem qualquer obrigação. Os clientes recebem ainda um resumo dos termos contratuais e acesso à presente política.

Direitos de Cancelamento e Períodos Aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa, os consumidores têm direito a cancelar o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração, sem necessidade de justificação. Para serviços que já tenham sido iniciados com consentimento expresso do cliente, este período pode ser reduzido ou eliminado. O cancelamento deve ser comunicado por escrito para [email protected]. Os serviços de investigação ambiental personalizados ficam sujeitos a regras específicas de cancelamento.

Elegibilidade para Reembolso, Exclusões e Itens Não Reembolsáveis

Reembolsos são concedidos quando o serviço não pode ser prestado por responsabilidade exclusiva de storybreakv.info, ou em caso de cancelamento dentro do prazo legal. Excluem-se reembolsos para serviços já executados em mais de 50 por cento, relatórios entregues ou trabalhos de campo concluídos. Despesas não recuperáveis como viagens ou análises laboratoriais já realizadas não são reembolsáveis. Promções ou pacotes especiais podem ter condições adicionais de reembolso.

Procedimento Passo a Passo para Solicitar Reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deve enviar um pedido por correio eletrónico para [email protected] incluindo número de referência do contrato, data do pagamento, motivo detalhado e dados bancários para reembolso. O pedido deve ser acompanhado de cópia do comprovativo de pagamento. storybreakv.info confirma a receção no prazo de cinco dias úteis e fornece instruções adicionais se necessário.

Inspeção, Aprovação, Rejeição e Notificação da Decisão

Cada pedido de reembolso é analisado individualmente pela equipa de storybreakv.info no prazo máximo de 15 dias úteis. O cliente é notificado por escrito sobre a aprovação ou rejeição, com fundamentação clara. Em caso de rejeição, são indicadas as razões e eventuais alternativas como crédito para serviços futuros. O cliente pode contestar a decisão contactando +351262582922.

Método de Reembolso, Tempo de Processamento e Receção dos Fundos

Os reembolsos são efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo em contrário. O processamento demora entre 5 a 30 dias úteis após aprovação, dependendo da entidade bancária. O cliente é informado quando o reembolso é emitido. Em caso de atraso superior a 45 dias, pode contactar [email protected] para acompanhamento.

Regras Especiais para Serviços de Investigação Ambiental e Ofertas Promocionais

Os serviços de investigações ambientais são considerados serviços personalizados, pelo que o direito de arrependimento pode não se aplicar após o início dos trabalhos com consentimento prévio. Ofertas promocionais ou subscrições de monitorização contínua seguem condições específicas comunicadas no momento da contratação. Cancelamentos de subscrições requerem aviso prévio de 30 dias.

Pagamentos Falhados, Cobranças Duplicadas, Chargebacks e Suspeita de Fraude

Em caso de falha de pagamento, o cliente é notificado e tem 10 dias para regularizar. Cobranças duplicadas são investigadas e reembolsadas automaticamente quando detetadas. Chargebacks ou disputas são analisados caso a caso; storybreakv.info reserva-se o direito de suspender serviços até resolução. Suspeitas de fraude levam a bloqueio temporário da conta e notificação às autoridades competentes quando necessário.

Direitos Obrigatórios do Consumidor em Portugal que Não Podem Ser Excluídos

Esta política não prejudica os direitos conferidos pelo Direito da União Europeia e pela legislação portuguesa, incluindo o direito a reparação, substituição ou reembolso em caso de não conformidade do serviço. Os consumidores podem sempre recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos tribunais portugueses. Qualquer cláusula que tente limitar estes direitos é nula.

Via de Contacto, Alterações à Política e Data de Atualização

Para esclarecimentos adicionais contacte [email protected], +351262582922 ou visite a página de contactos. storybreakv.info pode alterar esta política para refletir alterações legais ou operacionais, sendo as novas versões publicadas no sítio web com indicação da data. As alterações aplicam-se apenas a contratos celebrados após a data de entrada em vigor. Esta versão substitui todas as anteriores.